Política de Enquadramento – uma discussão (longa)

Faz tempo que não blogo, mas isso não quer dizer que não tenho produzido. Só tenho sido relapso no blogar. Espero que tenham sentido saudades.

Rio Grande em Barreiras, BA
Rio Grande em Barreiras, BA

O que eu trago aqui hoje é um texto que enviei para a lista ABRH-Gestão (Yahoo groups), num thread sobre a política de enquadramento prevista na lei 9433/99 (recursos hídricos). Vou mantê-la na íntegra (com algumas inevitáveis correções). É um pouco longa, mas espero que tenham uma boa leitura.

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Colegas da lista

Também tenho umas colocações a respeito do enquadramento, e vou colocá-las neste post que vai ficar longo demais – já vou avisando.

Tem me parecido que há uma distorção de abordagem quanto ao enquadramento e como ele tem sido operado. A regra é que nos planos se fazem “balanços hídricos qualitativos”, calculando as cargas (muito aproximadamente), os fatores de decaimento (estes, chutadíssimos), somando com o remanescente de montante e verificando se a Q95% (ou outra vazão de referência) é suficiente para diluir a carga e manter um dado trecho de rio dentro de uma classe considerada.

Essa abordagem me parece equivocada. Ela é uma analogia do processo de balanço que se faz para um outro instrumento de gestão previsto em lei, a outorga. Neste caso o balanço soma as retiradas e as compara com uma vazão de referência que, explicita ou implicitamente, representam o risco que se
deseja correr no que se refere ao “fechamento” do balanço hídrico quantitativo. Também há muito o que se discutir sobre esse procedimento, e nas suas impĺicações sobre a política de outorgas em uma determinada bacia, mas isso é para outro post.

O enquadramento, por outro lado, tem uma alcance muito maior do que simplesmente a inspeção de alguns resultados de um modelo de qualidade da água. Estes modelos trabalham com escalas temporais e espaciais muito diferentes daquelas que um Plano de Bacias, por exemplo, tem que trabalhar. E, correndo o risco de soar radical demais, eu diria até que esses modelos são irrelevantes para a questão do enquadramento! E já vou
ao ponto que gostaria de fazer, antes de ser trucidado pelos hidrólogos-modelistas.

Com seu foco de atuação em bacias hidrográficas, a Lei 9.433 prevê, em seu Artigo 9, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. O enquadramento teria por objetivos “assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas” e “diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.”

Os usos preponderantes da água, objeto do enquadramento de um trecho de rio, tem uma relação estreita com os usos previstos ou desejados para a bacia hidrográfica contribuinte. Alguns dos parâmetros mais restritivos para o enquadramento de corpos hídricos estão relacionados com os esgotos urbanos, principalmente a DBO e o Fósforo, associados à poluição por
esgotos urbanos; e à poluição difusa em áreas de agricultura ou pecuária intensa. Mas existem também outros poluentes mais complicados de fazer desaparecer e para os quais não é suficiente o tratamento convencional.

Pode ser demonstrado que, dada uma determinada classe de enquadramento prevista na Resolução 357/05 do CONAMA, para cada vazão de diluição adotada como referência haverá sempre uma densidade populacional limite na bacia contribuinte. Essa relação entre classes de enquadramento, permanência de vazões e densidades limite já foi articulada em diversos
planos dos quais participei e sempre levanta olhares de terror e
exclamações de “heresia!!!”. Se alguém estiver realmente interessado, eu mando um link para uma demonstração matemática formal.

Mas continuando: por seu turno, as densidades populacionais numa bacia hidrográfica resultam dos tipos de uso e ocupação desse território, que estão sujeitos às diretrizes de ordenamento espacial dos municípios a que pertence a bacia, como prevê a Constituição Federal. Sendo assim, esta pode ser a conexão entre essas duas escalas de planejamento: a densidade populacional média na escala das sub-bacias, que permitiria o enquadramento de trechos de rio em uma classe desejável.

E vejam bem: o enquadramento de um trecho de rio, na realidade, enquadra a qualidade ambiental de uma sub-bacia! A Lei 9.433 não fala de gestão de trechos de rio, mas sim de gestão de bacias (e, por conseguinte, de sub-bacias). A inclusão de estações de tratamento de efluentes logo antes do “trecho de rio enquadrado” não torna a bacia necessariamente despoluída –
apenas escondemos, nas redes de esgoto, toda a poluição, os ratos, as baratas e as doenças (isso quando existe rede de esgoto). E, é claro, existem aqueles casos já mencionados por alguns colegas em que a vazão de referência é zero!…

A determinação de uma densidade limite permite, portanto, estabelecer um parâmetro explícito que conecta duas escalas distintas de planejamento: a macro-escala dos processos que acontecem no nível de bacias e sub-bacias hidrográficas; e a microescala dos processos que ocorrem no nível da gestão
urbana, por bairros e manchas de ocupação, no caso de bacias urbanas. A política de enquadramento prevista na Lei 9.433 faz essa conexão.

Mas, infelizmente, não é isso que se tem visto. O enquadramento tem servido, quando muito, para exacerbar a ira de ambientalistas contra os poluidores e resulta, via de regra, numa estimativa torpe de quantos milhões de reais se deverá investir na próxima estação de tratamento de esgotos. Ou seja, focamos no sintoma e não na causa.

Poucos compreendem o alcance da Lei 9.433 e do instrumento de enquadramento no que tange ao planejamento territorial.

Peço desculpas pelo tamanho do post, mas se você não gostasse de ler sobre essas coisas deveria ter ido ver novela.

Abraços a todos.

R Ramina

Reunião técnica em sampa

Sinto falta dos aide-memoire do Cadu. Sugiro que o Rafa o faça. É legal  e ajuda muito todos os envolvidos. Aide-memoire em blog então, anglofranco na boa.

Reuniões boas. A metodologia de enquadramento tende a se transformar em uma excelente ferramenta para suporte à gestão e às negociações do comitê. Jackie, o que você achou das idéias a respeito?