Política de Enquadramento – uma discussão (longa)

Faz tempo que não blogo, mas isso não quer dizer que não tenho produzido. Só tenho sido relapso no blogar. Espero que tenham sentido saudades.

Rio Grande em Barreiras, BA
Rio Grande em Barreiras, BA

O que eu trago aqui hoje é um texto que enviei para a lista ABRH-Gestão (Yahoo groups), num thread sobre a política de enquadramento prevista na lei 9433/99 (recursos hídricos). Vou mantê-la na íntegra (com algumas inevitáveis correções). É um pouco longa, mas espero que tenham uma boa leitura.

———————————————————————–

Colegas da lista

Também tenho umas colocações a respeito do enquadramento, e vou colocá-las neste post que vai ficar longo demais – já vou avisando.

Tem me parecido que há uma distorção de abordagem quanto ao enquadramento e como ele tem sido operado. A regra é que nos planos se fazem “balanços hídricos qualitativos”, calculando as cargas (muito aproximadamente), os fatores de decaimento (estes, chutadíssimos), somando com o remanescente de montante e verificando se a Q95% (ou outra vazão de referência) é suficiente para diluir a carga e manter um dado trecho de rio dentro de uma classe considerada.

Essa abordagem me parece equivocada. Ela é uma analogia do processo de balanço que se faz para um outro instrumento de gestão previsto em lei, a outorga. Neste caso o balanço soma as retiradas e as compara com uma vazão de referência que, explicita ou implicitamente, representam o risco que se
deseja correr no que se refere ao “fechamento” do balanço hídrico quantitativo. Também há muito o que se discutir sobre esse procedimento, e nas suas impĺicações sobre a política de outorgas em uma determinada bacia, mas isso é para outro post.

O enquadramento, por outro lado, tem uma alcance muito maior do que simplesmente a inspeção de alguns resultados de um modelo de qualidade da água. Estes modelos trabalham com escalas temporais e espaciais muito diferentes daquelas que um Plano de Bacias, por exemplo, tem que trabalhar. E, correndo o risco de soar radical demais, eu diria até que esses modelos são irrelevantes para a questão do enquadramento! E já vou
ao ponto que gostaria de fazer, antes de ser trucidado pelos hidrólogos-modelistas.

Com seu foco de atuação em bacias hidrográficas, a Lei 9.433 prevê, em seu Artigo 9, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. O enquadramento teria por objetivos “assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas” e “diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.”

Os usos preponderantes da água, objeto do enquadramento de um trecho de rio, tem uma relação estreita com os usos previstos ou desejados para a bacia hidrográfica contribuinte. Alguns dos parâmetros mais restritivos para o enquadramento de corpos hídricos estão relacionados com os esgotos urbanos, principalmente a DBO e o Fósforo, associados à poluição por
esgotos urbanos; e à poluição difusa em áreas de agricultura ou pecuária intensa. Mas existem também outros poluentes mais complicados de fazer desaparecer e para os quais não é suficiente o tratamento convencional.

Pode ser demonstrado que, dada uma determinada classe de enquadramento prevista na Resolução 357/05 do CONAMA, para cada vazão de diluição adotada como referência haverá sempre uma densidade populacional limite na bacia contribuinte. Essa relação entre classes de enquadramento, permanência de vazões e densidades limite já foi articulada em diversos
planos dos quais participei e sempre levanta olhares de terror e
exclamações de “heresia!!!”. Se alguém estiver realmente interessado, eu mando um link para uma demonstração matemática formal.

Mas continuando: por seu turno, as densidades populacionais numa bacia hidrográfica resultam dos tipos de uso e ocupação desse território, que estão sujeitos às diretrizes de ordenamento espacial dos municípios a que pertence a bacia, como prevê a Constituição Federal. Sendo assim, esta pode ser a conexão entre essas duas escalas de planejamento: a densidade populacional média na escala das sub-bacias, que permitiria o enquadramento de trechos de rio em uma classe desejável.

E vejam bem: o enquadramento de um trecho de rio, na realidade, enquadra a qualidade ambiental de uma sub-bacia! A Lei 9.433 não fala de gestão de trechos de rio, mas sim de gestão de bacias (e, por conseguinte, de sub-bacias). A inclusão de estações de tratamento de efluentes logo antes do “trecho de rio enquadrado” não torna a bacia necessariamente despoluída –
apenas escondemos, nas redes de esgoto, toda a poluição, os ratos, as baratas e as doenças (isso quando existe rede de esgoto). E, é claro, existem aqueles casos já mencionados por alguns colegas em que a vazão de referência é zero!…

A determinação de uma densidade limite permite, portanto, estabelecer um parâmetro explícito que conecta duas escalas distintas de planejamento: a macro-escala dos processos que acontecem no nível de bacias e sub-bacias hidrográficas; e a microescala dos processos que ocorrem no nível da gestão
urbana, por bairros e manchas de ocupação, no caso de bacias urbanas. A política de enquadramento prevista na Lei 9.433 faz essa conexão.

Mas, infelizmente, não é isso que se tem visto. O enquadramento tem servido, quando muito, para exacerbar a ira de ambientalistas contra os poluidores e resulta, via de regra, numa estimativa torpe de quantos milhões de reais se deverá investir na próxima estação de tratamento de esgotos. Ou seja, focamos no sintoma e não na causa.

Poucos compreendem o alcance da Lei 9.433 e do instrumento de enquadramento no que tange ao planejamento territorial.

Peço desculpas pelo tamanho do post, mas se você não gostasse de ler sobre essas coisas deveria ter ido ver novela.

Abraços a todos.

R Ramina

sobre a ilusão dos modelos matemáticos

Esta vida de consultor traz muitas pérolas. Esta semana, durante uma atividade que não faço há muito tempo (ter aulas em um curso sobre modelos matemáticos), veio à baila um debate muito interessante: a validade (ou até a utilidade) dos modelos de qualidade de água para a gestão dos recursos hídricos.

Tá certo: eu sou briguento e turrão, e na medida em que o tempo passa isso vem se aprofundando. Mas tem coisas que não podemos deixar passar, e uma delas é a maneira como os engenheiros estão distorcendo a sua percepção sobre problemas de gestão de recursos hídricos causada, ao meu ver, por uma ilusão, ou melhor, por uma miragem.

Engenheiros tem uma tendência a acreditar em números, e quanto mais desses números, melhor. Eu posso falar porque sou um engenheiro, meu pai é engenheiro e fundei, trabalhei e convivi com empresas de engenharia toda a minha vida profissional. E uso modelos matemáticos. Como são muito pragmáticos, os engenheiros preferem os métodos numéricos (transformados em algoritmos computacionais rodando em um computador bem rápido – os modelos matemáticos) a uma análise mais detalhada e reflexiva sobre a teoria que embasa esses modelos. Ou ainda mais alienante: Eles acreditam nos resultados desses modelos matemáticos como se fosse a verdade mais precisa, transformando os seus resultados em leis, outorgas, pareceres e outras decisões de gestão.

Poucos se lembram que para um modelo matemático ter alguma validade, a quantidade de informação necessária para calibrar esse modelo é, normalmente, imensa, e raramente está disponível. Mais ainda, todo modelo tem seus limites de aplicação, uma “escala” em que pode fornecer alguma informação útil, mas isso passa desapercebido aos engenheiros, porque na sua paixão pelos números aparentemente precisos produzidos pelos modelos computacionais (e seus gráficos e mapas derivados), esses profissionais vem perdendo a sensibilidade para o tamanho, a escala, a abrangência e o real significado daqueles resultados produzidos.

Mas tem ainda um aspecto mais perturbador: uma vez que os modelos matemáticos têm a pretensão de reproduzir a realidade que, no caso da gestão de recursos hídricos, envolve muitas variáveis de decisão essencialmente políticas (como a definição de prioridades para o abastecimento dos diversos usos da água em uma bacia hidrográfica, por exemplo), essas questões mais complexas, demoradas, confusas e acinzentadas são tratadas como “perturbadoras” ou “distorções” de um processo de cálculo que, caso não existissem, seria perfeito.

Talvez isso seja uma distorção que vem desde o berço, ou desde a escola de engenharia, onde os engenheiros são instruídos para solucionar problemas. No entanto, gestão não é solução. Gestão existe para dar conta daquilo que não pode ser solucionado, dos desequilíbrios e situações dinâmicas em que os objetivos são conflitantes, como o desenvolvimento de uma região e a poluição dos mananciais que abastecem aquela região causada pelo desenvolvimento, para ser simples e conciso.

Tem mais: os engenheiros sabem que o mundo é complexo. Mas os modelos matemáticos trazem consigo uma promessa não realizada de que essa complexidade poderia ser abrangida por um número muito grande de equações não compreensíveis para a maioria dos mortais e alguns algoritmos misteriosos com nomes mágicos (como Out-of-Kilter, por exemplo). Com isso os pobres engenheiros se iludem, assim como o cara que quer pegar a Juliana Paes e acha que tomando mais cerveja vai conseguir isso.

E pra completar, a pérola: discutíamos a validade da utilização de “coeficientes de decaimento da DBO” (poluição orgânica) em um modelo que opera com vazões médias mensais. Minha posição é que isso era simplesmente um chute – obviamente existiria um conflito entre o processo físico de dispersão/oxidação e a racionalidade matemática do modelo. Como isso ocorre em uma escala temporal menor e são inúmeros os fatores envolvidos, sem uma calibragem adequada (e dados, monitoramento, tempo, estudos, etc…), a estimativa do decaimento poderia levar a resultados muito errados sobre a real situação da qualidade de água de um trecho de rio. A inclusão de um maior número de “fatores” seria uma ilusão sobre a precisão do modelo.

A poética resposta que eu ouvi, de um engenheiro: “… mas vivemos de ilusões!…”

Claro, não são todos os engenheiros que fazem assim. Só os que eu conheço.

R Ramina

Cenários ou Objetivos?

Depois de um longo verão, volto a blogar. E vou me dedicar a alguns textos, um pouco longos para um blog, mas que estão sendo elaborados há tempos e precisam sair à luz.

Há diversas metodologias de aplicação de cenários, adaptadas a diversos tipos de exercícios de planejamento, e como sempre acontece com boas idéias, o conceito sofreu também desvios e distorções. Uma das mais graves é a confusão entre cenários e objetivos, ao se buscar “cenários desejáveis”. Essa distorção levou o processo de planejamento muito próximo de um exercício de dimensionamento: definem-se diversos cenários, geralmente um “otimista”, um “pessimista” e um “médio”, e escolhe-se o que seja “melhor”, “mais realista” ou “mais provável”.

O objetivo da elaboração de cenários não é a seleção de um cenário particular, o “mais desejável”. Em primeiro lugar, desejável para quem? Se o processo é participativo de verdade espere, no mínimo, posições não convergentes. Pra ser politicamente correto.

Mas tem mais uma coisa: Uma vez que as forças atuantes que levam aos diferentes cenários estão, por definição, fora do controle dos decisores, qualquer cenário pode, em princípio, ocorrer, ou não teria sentido a análise.

Ao contrário, o planejamento estratégico tem a finalidade de tornar mais coerentes, abrangentes e robustas as estratégias para se alcançar “objetivos desejáveis”, ao testá-las contra as diferentes possibilidades de futuro imaginadas, todas elas com alguma probabilidade de ocorrência significante (critério da verossimilhança).

No caso do tipo de planejamento estratégico utilizando cenários que temos aqui nos referido  e trabalhado, cenários não são objetivos a serem atingidos. Estes, os objetivos, deveriam (idealmente) ser definidos a priori, e deveriam ser independentes dos cenários, embora possam ser revisados, adaptados ou modificados em função de percepções adquiridas e negociações no decorrer do processo de planejamento (voltaremos à questão da participação e das negociações em outro blog).

Por exemplo: Os objetivos dos Planos de Recursos Hídricos têm sua origem nos objetivos maiores da Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo a partir daí detalhados e adaptados às diversas realidades territoriais das bacias hidrográficas em questão. Neste caso, a estratégia, que é o resultado do exercício de planejamento – o Plano em si, passa a ser visto como a articulação de instrumentos que por definição estão (ou poderiam estar) sob controle do tomador de decisões/planejador de forma a atingir seus objetivos (explícitos a priori) face a diversos cenários, todos igualmente plausíveis.

O problema é que a definição de objetivos tem sido deficiente nessa área. Eu diria que não sabemos onde queremos chegar. Padecemos da síndrome do “rio que queremos, o rio que temos, o rio que podemos”, que é muito bom pra orientar as discussões em torno dos critérios de enquadramento, porém insuficiente na condução de um processo de planejamento eficaz.

Nenhum tipo de plano pode levá-lo a lugar algum, caso você não saiba aonde quer chegar.

Precisamos ter mais coragem.

Imagens do PDS Sepetiba. Cliente SEA/INEA RJ

A arte de convencer… conversar… ver… convém… vencer?

e agora, José...Tenho tido muitas dificuldades em fazer clientes entenderem o caráter estratégico do planejamento por cenários. O que acaba acontecendo é que a coisa toda tem a tendência de voltar (ou descer) ao nível de um planejamento operacional. Isto tem sido especialmente frustrante com a ANA (PRH Paranaíba), onde as dificuladades que a agência tem tido com as outorgas nas áreas mais críticas (como o São Marcos) tem levado a uma pressão ou urgência maior para tentar solucionar o problema da operacionalização do instrumento de outorga em detrimento de uma visão mais geral das causas desse problema e o que isso indica para futuras situações críticas na bacia.

Talvez isso seja normal: a maior urgência é aquela que vemos na nossa frente. Uma postura mais “estratégica” seria aquela que incluiria uma reflexão do tipo “por que diabos eu estou metido nessa encrenca?”. Mas talvez seja pedir demais para uma Agência Federal (ou mesmo para empresas privadas) que estão muito mais procupadas com o fluxo do dia a dia.

Isso me leva à seguinte conclusão: planejamento estratégico não é pra quem quer, mas para quem pode. Soa um pouco exclusivista, mas talvez, realmente, seja um “luxo”. Nem todas as organizações podem, em princípio, dedicar recursos em exercícios de reflexão e estratégia – a maior parte está plantando o almoço pra comer no jantar.

Infelizmente.

RR

Cenários do PBH Paranaíba saindo do forno!

Depois de algumas semanas atravessando as noites, o “cenário tendencial” do PBH Paranaíba está sendo concluído. Não tem muitas surpresas, mas tudo indica que as condições de balanço hídrico no Alto São Marcos, Rio Descoberto (Brasília) e Goiânia devem se agravar bastante. Uma novidade é o balanço hídrico qualitativo, realizado no nível das células de análise e que pintou o mapa de vermelho.

Isso tem a ver com os “níveis de risco” que estamos empregando, associados com as pemanências das vazões necessárias para a diluição de poluentes para enquadramento na Classe 3, o que tem mostrado que grande parte da bacia tem problemas de cargas elevadas de fósforo e DBO… como imaginado.

RR

Visita a aeronave do sobrevoo

 No dia 26 de agosto fomos visitar a aeronave que vai ser feito o sobrevoo sobre a Bacia do Rio Paranaíba. Essa viagem foi para verificar as condições da aeronave e ver se ela está atendendo a todas as especificações e exigências contidas no Termo de Referência da Agência Nacional de Águas (ANA).

Aeronave Grand Caravan

A aeronave é nova e está bem conservada, tanto no interior quanto no exterior, atendendo tranquilamente a todas as exigências da ANA.

Interior da Aeronave

Segundo o TR, o sobrevoo de reconhecimento abrangerá áreas do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, com estimativa total de cerca de 20 horas. O objetivo do sobrevoo será de reconhecimento de toda a extensão da Bacia do Paranaíba, e deverão participar, além da equipe técnica da COBRAPE e consultores, 2 técnicos da ANA e 1 membro do CBH Paranaíba. Durante o sobrevoo será realizado todo o registro da viagem, utilizando-se de anotações, fotografias, e filmagens em DVD, de pontos e locais que a equipe embarcada considere importantes para o PRH-Paranaíba. O Grand Caravan tem capacidade para 9 passageiros e mais o piloto e co-piloto da aernonave.

O sobrevoo será realizando durante 3 dias, entre os dias 29 de setembro e 1 de outubro, saindo de Brasília-DF.

Reunião de Andamento

Foi realizada no dia 19/08 a segunda reunião de andamento na ANA. Foram discutidos os seguintes tópicos: escala de trabalho, SIG-Plano, disponibilidade hídrica superficial, demandas e enquadramento.

Foi definida a utilização das Ottobacias trecho como base para o trabalho, totalizando 4682 células de análise. Ramina, ainda cruzaremos elas com os municípios, gerando 7613 células? OHHHH

Oficinas do PERH-MG

Estou realizando umas das primeiras oficinas no interior: Juiz de Fora e Varginha. Interior, mas não isoladas. Grandes cidades, com direito a tudo o que uma grande cidade tem. Me chamou a atenção uma demanda recorrente: Educação Ambiental. Acredito que seja pelo fato de algumas das pessoas presentes serem de organizações que promovem educação ambiental. Algumas são de ONGs. Mas a Polícia Militar estava lá também (em Juiz de Fora) e a sua representante (por sinal, uma “soldada” muito bonita e bem articulada) também manifestou essa demanda. E a outra demanda, agora sofrendo minha interpretação: comunicação. Esses planos tem muito de engenharia e pouco de comunicação. Nós, engenheiros, esquecemos que o Plano tem que ser entendido e divulgado para ser implementado. Precisamos de muito mais investimento em comunicação se é para por um plano dessa magnitude para rodar. Ou, do contrário, a sociedade não “compra” o plano e nós voltamos a nos frustrar vendo a pilha de papéis sujos de tinta sendo comida por traças nas prateleiras dos órgãos públicos. Acho que essa dimensão de comunicaçõa deveria ser mais explorada pelas empresas de engenharia. A minha já está nessa.

RR

Reunião técnica em sampa

Sinto falta dos aide-memoire do Cadu. Sugiro que o Rafa o faça. É legal  e ajuda muito todos os envolvidos. Aide-memoire em blog então, anglofranco na boa.

Reuniões boas. A metodologia de enquadramento tende a se transformar em uma excelente ferramenta para suporte à gestão e às negociações do comitê. Jackie, o que você achou das idéias a respeito?